Se sua empresa precisa enviar eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial, é essencial conhecer os detalhes do Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Esse registro vai muito além de uma obrigação legal: é uma forma de garantir segurança jurídica, prevenir passivos trabalhistas e assegurar o cumprimento das normas de SST.
Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para gerenciar corretamente essa entrega, destacando o papel crucial do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Por que o LTCAT é indispensável?
O LTCAT é a base que descreve as condições de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos em seus postos de trabalho. Ele não é apenas mais um documento:
- Atende à legislação trabalhista e previdenciária: Essencial para evitar multas e garantir a conformidade legal;
- Emite o PPP: O Perfil Profissiográfico Previdenciário utiliza essas informações para aposentadorias especiais;
- Garante registro correto no S-2240: Identifica agentes nocivos e demonstra a eficácia dos EPI e EPC.
Sem ele, fica impossível enviar o evento S-2240 de forma precisa e no prazo.
Prazo para envio do Evento S-2240
A legislação é clara sobre os prazos:
- O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade ou à admissão de novos colaboradores.
- Alterações nas condições de trabalho também precisam ser informadas no mesmo período.
Não respeitar esses prazos pode resultar em multas e até mesmo passivos previdenciários e trabalhistas.
Riscos de não enviar o LTCAT
Sem o LTCAT atualizado, sua empresa está exposta a sérias consequências:
- Falha no registro correto de agentes nocivos;
- Multas por descumprimento legal;
- Imprecisões no PPP, prejudicando seus trabalhadores e a empresa;
- Dificuldade para comprovar a eficácia de EPIs e EPCs.
O que sua empresa deve fazer agora?
Se você ainda não enviou o LTCAT ou está com ele desatualizado, é hora de agir:
- Verifique se o documento está em dia e abrange todas as condições de exposição;
- Envie-o imediatamente para o responsável pelo envio do S-2240;
- Caso não tenha um LTCAT, procure um profissional qualificado para elaborá-lo.
Conte com especialistas para o envio correto do eSocial SST
Não deixe o envio do Evento S-2240 se transformar em um problema para sua empresa. Oferecemos suporte completo para garantir que todas as informações de SST sejam enviadas com precisão e no prazo.
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